Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da BrasMedia, salvo quando formulário de pedido, contrato principal ou aditivo empresarial assinado estabelecer disciplina mais específica para determinada relação comercial.
Hierarquia documental
Estes Termos públicos descrevem o regime padrão da BrasMedia. Se pedido assinado, proposta, statement of work, cronograma de implantação ou aditivo empresarial entrar em conflito com estes Termos em uma relação específica, prevalece o documento assinado e mais específico para aquele cliente.
Escopo e posicionamento do serviço
A BrasMedia é oferecida como produto voltado à gestão de TV corporativa e telas indoor em operações com filiais. Dependendo do plano e da implantação, o serviço pode incluir gestão de conteúdo, programação, templates, coordenação de playback, operação de dispositivos e fluxos administrativos relacionados.
Esta página não apresenta a BrasMedia como serviço de alerta emergencial, rede de transmissão garantida ou substituto para conectividade do cliente, manutenção física de hardware ou processos locais de conformidade.
Elegibilidade e poderes
A BrasMedia é destinada a uso empresarial, institucional ou organizacional autorizado. A pessoa que cria ou administra um workspace declara que tem poderes para agir em nome da organização correspondente.
Se o cliente permitir acesso a empregados, contratados, agências, franqueados ou outros representantes, continuará responsável pelos acessos concedidos e pelas instruções emitidas a partir do seu workspace.
Contas, credenciais e administradores
O cliente é responsável pelos usuários, administradores, operadores e terceiros que acessam a BrasMedia sob sua organização ou workspace. O cliente deve:
- manter dados cadastrais e organizacionais razoavelmente corretos;
- controlar quem recebe acesso administrativo;
- proteger credenciais e processos internos de acesso;
- revogar acessos quando um usuário deixar de precisar deles.
Se a BrasMedia entender de forma razoável que uma conta foi comprometida ou está sendo usada de forma a ameaçar o serviço ou terceiros, o acesso poderá ser restringido ou suspenso durante a análise.
Administradores devem conceder privilégios de forma conservadora e não devem compartilhar credenciais nem manter acessos privilegiados inativos por mais tempo do que o necessário.
Conteúdo do cliente, instruções e escolhas de implantação
O cliente permanece responsável pelo conteúdo, agendas, mensagens, ativos e instruções operacionais introduzidos na BrasMedia. Ao usar o serviço, o cliente concede à BrasMedia os direitos limitados necessários para hospedar, processar, transmitir, armazenar em cache, exibir, fazer backup e tratar esse conteúdo com o objetivo de operar o produto e suportar a relação contratual.
O cliente declara que possui os direitos e autorizações necessários para subir e publicar o material que fornece à BrasMedia.
Se o cliente usar a BrasMedia para exibir dados de empregados, visitantes, clientes ou operações, continuará responsável por decidir se esse uso é lícito, adequado ao público-alvo e compatível com normas de trabalho, privacidade, acessibilidade, defesa do consumidor ou outras regras setoriais aplicáveis.
Integrações, dispositivos e dependências de terceiros
A BrasMedia pode interagir com dispositivos do cliente, navegadores, sistemas operacionais, provedores de conectividade, fontes de mídia ou serviços de terceiros. Essas dependências externas podem afetar performance, compatibilidade, comportamento de playback ou disponibilidade de conteúdo.
A BrasMedia não responde por falhas causadas principalmente por infraestrutura do cliente, hardware não suportado, condições locais de rede, indisponibilidade de terceiros ou uso inadequado de credenciais e dispositivos pelo próprio cliente.
Linha de base de uso aceitável
A BrasMedia não pode ser usada para:
- violar lei, regulação, restrições contratuais ou direitos de terceiros;
- distribuir material ilícito, infrator, enganoso ou malicioso;
- tentar acesso não autorizado, abuso de rede, varredura, indisponibilidade ou ataques a credenciais;
- interferir na estabilidade ou na segurança do serviço;
- contornar limites de plano, pagamento ou conta de forma abusiva.
Regras adicionais aparecem na Política de Uso Aceitável da BrasMedia.
Relação comercial
Detalhes comerciais como preço, prazo, cobrança, tributos, escopo de implantação ou compromissos negociados de serviço são regidos pelo documento comercial assinado aplicável à relação específica. Se houver conflito entre estes Termos públicos e contrato assinado, prevalece o instrumento assinado para aquele cliente.
Para diretrizes públicas sobre cobrança e reembolso, consulte a Visão Geral de Termos Comerciais da BrasMedia.
Mudanças, suporte e disponibilidade
A BrasMedia pode atualizar a BrasMedia, modificar funcionalidades, introduzir novos limites, aposentar fluxos antigos ou alterar comportamentos de integração à medida que o produto evolui. Materiais públicos não criam promessa de que toda funcionalidade, integração ou comportamento operacional permanecerá inalterado indefinidamente.
A BrasMedia também pode executar manutenção, atividades de segurança ou mudanças operacionais que afetem temporariamente a disponibilidade. Documentação pública, por si só, não cria garantia fixa de uptime nem prazo garantido de suporte.
Suspensão e encerramento
A BrasMedia pode suspender ou encerrar acesso quando isso for razoavelmente necessário em razão de:
- inadimplência ou descumprimento comercial relevante;
- uso indevido, fraude ou risco de segurança;
- violação material ou reiterada destes Termos ou da Política de Uso Aceitável;
- restrição legal ou de plataforma que impeça a continuidade do serviço.
O cliente pode deixar de usar a BrasMedia conforme o instrumento comercial aplicável. O tratamento de dados após o encerramento é descrito no Aviso de Ciclo de Vida de Dados da BrasMedia.
Suspensão ou encerramento não significam exclusão imediata em todas as camadas técnicas. Retenção, revisão de exclusão, backups e eventuais obrigações de preservação estão descritos nas Orientações de Exclusão de Conta da BrasMedia e no Aviso de Ciclo de Vida de Dados da BrasMedia.
Propriedade intelectual, feedback e software de terceiros
BrasMedia, seus materiais de produto, documentação, design de interface, marca e software subjacente permanecem protegidos por legislação de propriedade intelectual e por quaisquer direitos específicos concedidos pela BrasMedia ao cliente.
Exceto na medida em que a lei ou o contrato permitirem expressamente, o cliente não pode copiar, fazer engenharia reversa, redistribuir ou criar oferta comercial derivada a partir de materiais protegidos da BrasMedia.
Se o cliente enviar feedback, sugestões, ideias de fluxo ou propostas não confidenciais de melhoria, a BrasMedia poderá usar esse material para aprimorar o serviço sem obrigação de remuneração separada, salvo se contrato assinado dispuser de modo diferente.
Softwares, bibliotecas e serviços de terceiros continuam sujeitos às próprias licenças e termos. Consulte Avisos de Terceiros da BrasMedia para orientação pública sobre esse tema.
Confidencialidade e informação sensível
Clientes não devem inserir em canais públicos de suporte ou documentação informações que considerem confidenciais, sigilosas, sensíveis do ponto de vista de segurança ou sujeitas a restrições específicas, salvo quando o processo comercial ou de suporte correspondente suportar esse envio de forma apropriada.
Isenções e limitações para usos de alto risco
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável e salvo quando instrumento assinado assumir compromisso específico, a BrasMedia é fornecida conforme disponibilidade e configuração. As saídas do produto podem depender de conteúdo do cliente, configuração do cliente, provedores terceiros, comportamento de dispositivos ou navegadores e condições de rede fora do controle da BrasMedia.
A BrasMedia não deve ser usada como única base para alertas de emergência, comunicações obrigatórias de segurança ou outras decisões operacionais de alto risco, salvo quando contrato específico afirmar expressamente esse propósito.
Estrutura de responsabilidade
Nada nesta página exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída. Sujeito a essa regra e ao contrato assinado aplicável, a expectativa da BrasMedia é excluir danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais e perda de lucro, limitando eventual responsabilidade direta agregada a valor comercialmente razoável ligado à relação afetada.
Responsabilidade do cliente e base de indenização
Na medida permitida pela lei aplicável e pelo contrato aplicável, o cliente é responsável por reclamações, perdas e disputas decorrentes de:
- conteúdo, instruções ou escolhas de implantação fornecidas pelo próprio cliente;
- uso não autorizado ou ilícito da BrasMedia dentro do workspace do cliente;
- violação de direitos de terceiros, da lei ou de obrigações próprias do cliente em material exibido ou tratado por meio do serviço.
Qualquer estrutura mais específica de indenização em relação comercial paga deve ser regida pelo contrato assinado correspondente, e não apenas inferida desta página pública.
Regime jurídico aplicável e atualizações
A BrasMedia poderá atualizar estes Termos quando houver mudança material de escopo de produto, postura jurídica ou estrutura de publicação do hub. A versão e a data de atualização identificam a revisão pública vigente.
Se não houver contrato assinado prevendo estrutura jurídica diferente, prevalecerá a legislação obrigatória aplicável ao contexto da relação e à jurisdição correspondente.
Para privacidade e encaminhamento de solicitações, consulte Contato e Solicitações de Privacidade.