Este aviso descreve a estrutura de licença do app BrasMedia TV.
Natureza da licença
O BrasMedia TV é disponibilizado sob licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalação e uso apenas em formas autorizadas, compatíveis com a relação comercial aplicável e com estes documentos públicos.
Nenhum direito de propriedade sobre o software, o código-fonte, o design do produto, as marcas ou o know-how relacionado é transferido ao usuário ou ao cliente, salvo na medida limitada expressamente concedida para o uso permitido.
Restrições de software
Salvo quando a lei aplicável ou acordo escrito específico exigir o contrário, usuários não podem:
- fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o app;
- copiar, redistribuir, sublicenciar ou revender o app fora do modelo de implantação autorizado;
- interferir em controles de atualização, pareamento, segurança ou integridade;
- usar o app de forma ilícita, abusiva ou incompatível com direitos de terceiros.
Atualizações, mudanças remotas e controle gerenciado
A BrasMedia poderá emitir atualizações, correções, mudanças de compatibilidade ou ajustes operacionais aplicados remotamente quando isso for necessário para segurança, suporte, compatibilidade de plataforma ou melhoria do produto.
Se o cliente usar ferramenta de dispositivo gerenciado, os próprios controles de gestão do cliente também poderão afetar comportamento do app, inicialização, configuração ou disponibilidade.
Revogação de licença e encerramento
A licença do app poderá ser suspensa ou encerrada quando o uso violar estes documentos, quando a relação comercial terminar, quando o canal de distribuição deixar de permitir a disponibilidade contínua ou quando a operação continuar representando risco jurídico ou de segurança.
Componentes de terceiros
O BrasMedia TV pode incluir ou depender de componentes de terceiros que continuam sujeitos às respectivas licenças. Avisos públicos para componentes de software mais amplos da BrasMedia aparecem em Avisos de Terceiros da BrasMedia.
Atualizações deste aviso
A BrasMedia poderá atualizar este aviso de licença quando o modelo de distribuição do software, sua postura jurídica ou as premissas de plataforma mudarem de forma material. A versão e a data de última atualização identificam a revisão pública vigente.