Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do escopo de produto Gestão e Transporte, salvo quando um contrato assinado mais específico disciplinar a relação aplicável.
Posicionamento do serviço e hierarquia documental
Gestão e Transporte é destinado a apoiar fluxos operacionais de transporte, frota, despacho, rotas e execução logística. Esta página não o descreve como serviço de despacho emergencial, dispositivo de segurança, sistema de direção assistida ou substituto do julgamento, do licenciamento e das obrigações legais de motoristas, supervisores, transportadoras ou operadores de frota.
Se houver instrumento comercial assinado, apêndice de implantação, cronograma operacional ou anexo específico do cliente, esse documento mais específico prevalecerá sobre esta página naquilo que conflitar.
Responsabilidade operacional e uso seguro
Clientes e usuários continuam responsáveis por:
- cumprir obrigações legais de transporte, trabalho, privacidade e segurança aplicáveis à sua operação;
- validar instruções, agendas e decisões de rota no contexto do mundo real;
- garantir que o produto não seja usado de forma a incentivar direção distraída ou conduta operacional insegura.
Usuários não devem operar o produto de modo que estimule direção distraída, manipulação insegura de dispositivos ou conduta de campo incompatível com segurança operacional.
Regras adicionais para motoristas, operadores de frota e usuários profissionais aparecem no Aviso de Responsabilidade de Condutores de Gestão e Transporte.
Contas, administradores e responsabilidade sobre equipes
O cliente permanece responsável pelos administradores, despachantes, supervisores, motoristas, prestadores e demais usuários que recebam acesso ao produto por meio de sua organização. Isso inclui gerenciar permissões com critério, proteger credenciais e remover acesso quando a autoridade operacional deixar de existir.
Condutas proibidas
O produto não pode ser usado para falsificar logs, criar histórico enganoso de rota ou despacho, burlar restrições legais, comprometer a integridade do serviço ou interferir indevidamente em sistemas de terceiros.
Também não pode ser usado para orientar conduta insegura, mascarar falhas de conformidade, ocultar irregularidades operacionais ou criar trilhas artificiais de auditoria para atividades de frota, equipe ou logística.
Dependência de dados, dispositivos e contexto externo
O comportamento do produto pode depender de dispositivos gerenciados pelo cliente, conectividade local, mapas externos, entradas de roteamento, conduta da equipe, contexto de veículo e estado de integrações. A BrasMedia não é responsável por falhas causadas principalmente por essas dependências externas ou por uso inadequado do fluxo pelo cliente.
Suspensão, encerramento e isenções
A BrasMedia poderá restringir ou encerrar acesso quando necessário por uso indevido, risco de segurança, inadimplemento ou exigência legal. Na máxima extensão permitida em lei, a documentação pública do produto não cria garantia de que toda recomendação de rota, sinal de status, tempo estimado ou registro operacional estará sempre completo, em tempo real ou apto para decisão crítica de segurança sem verificação independente.
Propriedade intelectual e atualizações
Gestão e Transporte, sua documentação, sua interface, sua marca, sua arquitetura visual e o software subjacente permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual e por eventuais direitos contratuais concedidos pela BrasMedia.
A BrasMedia poderá atualizar estes Termos quando o escopo do produto, seus pressupostos operacionais ou sua postura jurídica mudarem de forma material. A versão e a data de última atualização identificam a revisão pública vigente.